2005-08-29 - Portaria 747/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as regras de obtenção do certificado que atesta os conhecimentos profissionais para o exercício da actividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro. Publica em anexo I a "Lista de matérias objecto de exame" e em anexo II o "Regulamento de exame para obtenção de capacidade profissional".

2005-07-18 - PORTARIA 747/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza que a Computer 2000 Portuguesa, Lda., sociedade incorporante da MICROGRAF - Empresa de Distribuição de Microinformática e Grafismo, Lda., assuma a posição desta relativamente aos contratos públicos de aprovisionamento n.os 911877 (microcomputadores) e 911957, 911958 e 911959 (suportes lógicos), transferindo a respectiva titularidade para a sociedade incorporante, Computer 2000 Portuguesa, Lda.